# Registro público: STJ — 00003724220134058204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428360c6dbd609b1dcfbdd4bb1c24fc9346976ee063f94634e58a06a5f85151c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-02** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T18:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T18:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T16:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-11T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-27T10:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T10:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-27T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T13:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-28T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-22T11:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-29T08:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-29T08:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-12T14:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-12-12T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T09:16:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-15T11:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T09:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T05:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T17:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-27T10:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T14:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T05:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T14:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-30T18:18:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-01T00:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-02T01:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-28T16:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-28T16:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-15T13:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T18:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-19T12:10:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-08-19T12:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T18:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-31T17:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T14:21:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-02 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:59:43\.300917590Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 428360c6dbd609b1dcfbdd4bb1c24fc9346976ee063f94634e58a06a5f85151c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002268220114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004396020164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195656/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 04152833420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003695720084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535906/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF1 — 00002377920134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 01ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00153292319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002329219934014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 01ª - Palmas
- [TRF1 — 00002367219824013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 08ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 428360c6dbd609b1dcfbdd4bb1c24fc9346976ee063f94634e58a06a5f85151c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)