# Registro público: TRE-GO — 06033055520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5694cb3bd2340f206e2ec8577af9a9245707d2f245b3927ff617c95b4907fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T20:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-04T10:08:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-04T10:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-09T12:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-04T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T10:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T09:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T14:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T11:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T12:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-06T13:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T20:14:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-16T16:31:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-04T20:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T08:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T16:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T13:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T13:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-22T12:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-10-04 no assunto «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06006735620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06000384920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133478/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004343720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002005020166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001834420166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715129/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005229720166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005897520166130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte