# Registro público: TJAM — 02441339420198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd4d1a3b5137b8150f0d450976811b6d008732aa4d4ae3e1782ca26cf6d9ae10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-23T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-15T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-14T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-21T10:43:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-13T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-24T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-18T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-18T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-20T08:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-25T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-25T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-10T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-10T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-07T06:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-29T21:29:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-03-23T14:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-10T15:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T10:10:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-22T17:59:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-23T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T09:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T05:58:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-14T16:57:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-05-02T12:32:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-05-02T14:42:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-29T10:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-29T10:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:07:29\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191029192056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd4d1a3b5137b8150f0d450976811b6d008732aa4d4ae3e1782ca26cf6d9ae10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02277836020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282355/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 04132033620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459064/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJAM — 00069341520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255504/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível - [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000447320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** fd4d1a3b5137b8150f0d450976811b6d008732aa4d4ae3e1782ca26cf6d9ae10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)