{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45525,"origem":"stj","sha256_origem":"80fbdeb5b060881d9b0a9afe9e4e82e119ba029a48499aee33d84bbac61aedcb","registro_original":{"id_fonte":"000859923","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2340817","numero_registro":"202301152291","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nEM RECURSO ESPECIAL. FATO NOVO. OMISSÃO.\n1. Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão\nembargado em relação a fato novo capaz de interferir no transcurso\nda marcha processual dos presentes embargos à execução.\n2. Ante a extinção da demanda executiva originária sem resolução do\nmérito, resta prejudicado o julgamento da presente ação de embargos\nà execução, sendo imperiosa a extinção dos embargos sem julgamento\ndo mérito, em virtude da ausência de interesse processual.\n3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\nreconhecer a omissão apontada, de modo a declarar extinto o processo\nsem resolução do mérito, em virtude da ausência de interesse\nprocessual.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ee2176a06872a4e14b481bc8d6c660a8a94a13395f874dc64edb2c7f3cbcc85c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}