# Registro público: TRE-RO — 00000960320156220023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e07269613b9c9e48e070996b80405e95d79d47f2ec2b1ff21449682b77e6315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T13:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-28T11:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-05-26T13:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-06T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-28T11:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-09-08T08:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-09-08T08:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:56:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-16T09:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-16T09:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-16 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000295620196220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000168720116220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000153020156220031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL