# Registro público: TJSE — 00060144320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bd06f0d157ff6c8a4d20c287b647f29dab93b5d3455540ee5f01f0f4ed2bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** —  (TPU )
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T13:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-14T08:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-19T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-25T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-08-19T14:55:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-08T14:06:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-14T10:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-26T12:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2020-09-14T09:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T02:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T11:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T11:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T11:28:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T11:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T13:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-10T03:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T09:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T08:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T12:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T10:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T14:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T14:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-25T18:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T13:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T09:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T12:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T11:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T08:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T08:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T10:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T13:20:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00201973920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00085924420148130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003204320198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPE — 00000292820198171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJSP — 00006755420128260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00019278120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00019440720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206401/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00216019220118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA