# Registro público: TJAC — 00008343620188010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1dce805b1719a48f02079536d5501a5a08b7e71fdafc54fec5ca27c25c01678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T13:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-12T13:42:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-12-11T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T10:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T11:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T15:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-16T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T14:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T15:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T08:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007148720188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TJAC — 00000238520188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJAC — 00004901820198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TJPI — 00001933120168180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001933820198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001918920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00019221520158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA