# Registro público: TRE-PA — 06001905120196140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66e860077a516e396119bddf72ae18dd921f545ccc942b85f91c49a9075a037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T10:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-21T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-21T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-22T14:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-22T14:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-22T14:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-06-03T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-06-07T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-21T13:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-21T14:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-05-22T13:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-06-07T09:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-06-07T09:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T16:46:52\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190521105116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c66e860077a516e396119bddf72ae18dd921f545ccc942b85f91c49a9075a037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06002428120186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00011255620126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00178480320106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976704/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000051920196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MS — 00001787120156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277006/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002598120126240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276961/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001701020146120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276923/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002717920166240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276404/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 31 ª ZONA ELEITORAL