# Registro público: TRE-PR — 00018517520106160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b97514473abb2b65f00e90a8f75c64584c1f3e9d9eef8ace1a9ca98a8f256ecc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861) > **2010-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2010-09-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-24T20:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2010-08-24T20:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2010-08-24T20:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2010-08-25T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-08-27T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-29T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2010-08-29T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-29T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-08-30T13:48:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-30T18:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-08-30T18:33:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-09-02T18:30:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-09-03T15:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-09-05T15:54:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-09-06T16:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-09-06T16:46:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-28T14:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-30T18:32:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-06T16:45:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-09T15:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-08-24T20:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-27T17:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-28T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-29T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-29T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2010-08-30T18:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-30T18:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-30T18:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-31T14:56:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-03T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2010-09-06T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-06T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-06T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2010-10-26T12:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-10-28T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-28T16:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-03T16:12:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-08-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:53\.172220178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-24T20:15:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b97514473abb2b65f00e90a8f75c64584c1f3e9d9eef8ace1a9ca98a8f256ecc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo - [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00029451920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456015/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS