# Registro público: TST — 00012486220145040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af18d3e853d9acafabf107fb6a1c14aed15b69b26f586ee69554bab1e18ab795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação em Juízo | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-01-25T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-03T12:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T09:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-17T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-28T18:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T13:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T10:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T18:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T13:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T13:23:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-16T12:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T18:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T08:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T17:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-08T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T14:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-16T19:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-01T21:49:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-15T09:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-25T19:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-14T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-11T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014153020125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TJSE — 00014863520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498605/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8873, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / BOQUIM
- [TJPB — 00006491120138150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara Única de Teixeira
- [TST — 01065002920075030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8873, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 01065002920075030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256891/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8873, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT9 — 00000681320225090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986895/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00009609620105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004792820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo