# Registro público: TRE-TO — 06000068220226270015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f43de9fde342adfa0c061175d2723ccde6a8dde6ec829e9514daa966d6094b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T10:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-28T18:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T12:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T02:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T03:56:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-20T03:00:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-10-20T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T23:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T23:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T23:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T03:36:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-10-27T03:36:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-10-27T03:36:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-11-08T16:23:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-11-17T15:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-28T10:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-28T10:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-28T10:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2022-06-28T10:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-02T12:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-23T16:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2022-10-06T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2022-10-20T16:54:42.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2023-01-17T14:36:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2023-01-17T14:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000658020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06000168920236270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA