# Registro público: TJBA — 80001489320168050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f1d44d83e26354f6ce88837882a3aaa7d33f8e172262548a46ecd5fab50ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2020-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00004662820108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001632420228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 07003857420138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJBA — 00006426520148050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002201220188050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** a6f1d44d83e26354f6ce88837882a3aaa7d33f8e172262548a46ecd5fab50ee7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)