# Registro público: TJSP — 00807816420048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1699ee4091d2dba12a389c338509e5b9020735669e3ad15e28a1cd058d64bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-10-26** — Remessa (TPU 982)
> **2005-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2005-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2005-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-11-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:06\.177797128Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040903174531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1699ee4091d2dba12a389c338509e5b9020735669e3ad15e28a1cd058d64bda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01158182120058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461373/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00138161020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00507382120118130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00012360419988260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461099/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 02100546220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460749/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00129007320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00139013020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365735/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004623020168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)