# Registro público: TJCE — 02001497820228060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 708cc102248a4901641922dae705152332b54a7101f424c61667ccf6235a1576 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-24** — Documento (TPU 581) > **2024-05-29** — Documento (TPU 581) > **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) > **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-27T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-06T11:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-03T09:19:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-15T10:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-11T22:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-03T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-15T09:12:33.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) - 2022-02-08T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-17T21:22:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T16:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-09T18:04:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-17T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-20T10:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T12:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-02-16T23:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-23T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-27T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T02:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-03T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-12T09:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-08T16:45:37.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-23T23:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-17T10:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-24T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-09T18:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-11T21:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-22T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-09T09:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-09T09:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-18T23:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-08T17:02:51.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-03-16T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-17T12:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T22:56:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-02-09T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-09T09:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-14T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-15 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:37\.056368365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 708cc102248a4901641922dae705152332b54a7101f424c61667ccf6235a1576 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00028267020198060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552191/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 00407936420178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPR — 00000237319958160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00506118320208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00004004819858140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJDFT — 00375010420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00004006220188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJDFT — 00043573520168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 708cc102248a4901641922dae705152332b54a7101f424c61667ccf6235a1576 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 708cc102248a4901641922dae705152332b54a7101f424c61667ccf6235a1576 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)