# Registro público: TJRJ — 00143648920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc6c98d2c11e3c996054b821d41d39a1ece6342809135633b90cbca391c5fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T15:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T14:44:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-30T14:36:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-11T17:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T14:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T18:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-05T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T12:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T19:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T13:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T20:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T14:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-16T17:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-30T15:04:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-01T13:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-29T05:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-11T12:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-11T12:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-17T17:48:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-18T11:47:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-21T18:14:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-22T08:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T11:54:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-22T11:54:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-22T14:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-23T11:30:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-04T16:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T16:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T16:57:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T13:54:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T13:54:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T13:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T13:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T16:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T13:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:20\.220152595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bc6c98d2c11e3c996054b821d41d39a1ece6342809135633b90cbca391c5fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041105720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAM — 00000119520208047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJDFT — 00100703220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00270963920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00277849820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001441220238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00063077520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00024603120188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA