# Registro público: TJSP — 00158359720098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-28T18:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T12:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T09:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T12:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-06-08T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T09:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T11:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T16:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T16:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T17:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T09:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T10:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T09:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T10:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T16:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T09:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T10:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:45:47\.054215753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-25T14:23:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00091657420088260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15017074920198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001611820208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158359720098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8
- **SHA-256 do comentário:** b5ea2a6079e08e4ab9a34643eaa59a963c561d470aa35cbc310f9723672bb719