# Registro público: TJPA — 00000095219958140072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beac2711a7568c75fe432c9c62811456bc3d7e67631109ed9451ae5efeb1eb16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-22 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-31** — Petição (TPU 85) > **2019-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-30** — Petição (TPU 85) > **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-04-15** — Distribuição (TPU 26) > **2001-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2001-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-30T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-03-31T13:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-05-31T13:22:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-05-31T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2010-04-15T10:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2018-05-17T11:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-03-31T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2001-01-22T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2001-01-22T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2019-10-09T14:50:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-03-31T13:22:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2022-10-26T10:14:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:22:23\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100415100254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beac2711a7568c75fe432c9c62811456bc3d7e67631109ed9451ae5efeb1eb16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000037919948140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPA — 00004053420178140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833478/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TRF1 — 00001922020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 02ª Varginha - [TJMA — 00000890520208100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJAP — 00008677720108030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJMA — 00000215919968100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMT — 00000222920158110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJPI — 00000085019988180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE BATALHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** beac2711a7568c75fe432c9c62811456bc3d7e67631109ed9451ae5efeb1eb16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)