# Registro público: TRF6 — 00386383220134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0848c873e0526482bc104044f2db642e8256092dc251ed0ba72dfb8917947b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-08-31T20:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-09-01T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-17T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-26T08:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-03T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-04T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-15T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-18T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-17T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-06-26T08:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-07-09T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T12:58:31.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-07-01T13:00:31.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-10-06T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T09:56:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2022-03-04T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-15T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-28T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-09T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-06T13:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2022-06-23T13:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-23T14:03:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-06-23T14:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-23 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:02:06\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831120844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0848c873e0526482bc104044f2db642e8256092dc251ed0ba72dfb8917947b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00376366120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477177/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00000301620144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00498755820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738174/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 01ª Divinópolis
- [TRF2 — 00527021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais