# Registro público: TJSP — 00064274820108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfb0fac5b8e0e76fff0a37f68ab5d0a3ff8793e6fc53d37c648613ab1483575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-29T17:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-05T10:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T10:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-19T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T10:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T11:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-25T15:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T09:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T12:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-17T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-17T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T09:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T10:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-27T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-04T09:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T11:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdfb0fac5b8e0e76fff0a37f68ab5d0a3ff8793e6fc53d37c648613ab1483575.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-07-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:22:27\.692053185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdfb0fac5b8e0e76fff0a37f68ab5d0a3ff8793e6fc53d37c648613ab1483575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30045736020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00004064620198260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPB — 00008120720158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00206151720088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00008018520098150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001815120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00001823820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001602720048080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064274820108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bdfb0fac5b8e0e76fff0a37f68ab5d0a3ff8793e6fc53d37c648613ab1483575
- **SHA-256 do comentário:** b6f758512423bc348fe9638d65bddc51adebb4242114e1465d7c7c67e9d21427