# Registro público: TRE-AM — 06003446320206040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f40118c9c19c27c5353467da709b0a7ff8cf5dfe18aadbf941a00d292e51dc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T21:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T20:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T22:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-13T20:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T18:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T11:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T12:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T20:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T02:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T02:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-13T02:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T21:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T18:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T20:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T12:09:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T09:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "16  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f40118c9c19c27c5353467da709b0a7ff8cf5dfe18aadbf941a00d292e51dc6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:07:32\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025210938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f40118c9c19c27c5353467da709b0a7ff8cf5dfe18aadbf941a00d292e51dc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06010108920206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 63 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004527620206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046334/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001599620206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-AM — 06009892120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887162/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003498220206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001964520246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006492820246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003475920206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003446320206040016 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f40118c9c19c27c5353467da709b0a7ff8cf5dfe18aadbf941a00d292e51dc6b
- **SHA-256 do comentário:** 7621149726f6db01c9960e477f0ebc6a6616a426a20ecaa9cc5d05e27aea3b41