# Registro público: STJ — 00003738520158110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 560f45a3e977519e5184a739d65a1ed59ae9409a505a2fc46998c2bd1d4fdad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-02** — Distribuição (TPU 12474)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata | Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T09:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-23T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T20:31:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-12T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-23T18:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-02-25T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T18:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-24T14:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-04T09:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-06-04T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-16T20:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-17T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T05:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-17T05:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T11:12:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-06T05:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T06:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T05:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T05:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T17:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T17:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-03T20:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T20:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T15:42:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-12T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T19:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T18:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-05T11:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T20:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T18:01:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-28T18:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T15:35:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-06-11T15:29:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-30T19:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T22:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560f45a3e977519e5184a739d65a1ed59ae9409a505a2fc46998c2bd1d4fdad7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:37\.689634354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 560f45a3e977519e5184a739d65a1ed59ae9409a505a2fc46998c2bd1d4fdad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005665920014013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00005569120074036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJRS — 00325914320068210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [STJ — 00004014320084025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792681/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJBA — 00005382220058050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004428620058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRS — 00357014520098210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª Vara Cível - Alegrete
- [TJRS — 00325610820068210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª Vara Cível - Alegrete

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003738520158110046 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Duplicata | Cessão de créditos não-tributários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/560f45a3e977519e5184a739d65a1ed59ae9409a505a2fc46998c2bd1d4fdad7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 560f45a3e977519e5184a739d65a1ed59ae9409a505a2fc46998c2bd1d4fdad7
- **SHA-256 do comentário:** d635168852613397de68329ac3b356040b74799568a96f300574a53ef17b9659