# Registro público: TJPE — 00000268520198170550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-12-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-10-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-09-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-07-22** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-06-19** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-05-21** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-04-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-19T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-11T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-11T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-18T11:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-02-19T15:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-03-20T08:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-04-17T08:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-21T08:18:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-19T08:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-07-22T09:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-20T08:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-17T08:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-12-20T08:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-02-17T08:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2022-01-18T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T12:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-21 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-22 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-20 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.285762585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000013120198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000360320238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TRE-PA — 06000123120266140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TJPI — 00002411320198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004249320208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJES — 00001912020228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268520198170550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04499c0bdb21ab8acd7e8bf94b53aeb55066f47e6b862f38bacdf38703c67799
- **SHA-256 do comentário:** ea684d3a3d8506c7bbdf9c9c86faff548c10afd2d893fa9a39eed4a8752250ff