# Registro público: TJRN — 00047851519968200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e18a5264111a41dee5557c96b9c95a44ae3843c2941d2b762d05dff10ba853d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-16 - **Último ato com data válida:** 2024-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-30** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-22** — Petição (TPU 85) > **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação Acessória ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 1998-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2005-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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1996-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação Acessória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-08-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Obrigação Acessória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Obrigação Acessória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T13:40:26\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e18a5264111a41dee5557c96b9c95a44ae3843c2941d2b762d05dff10ba853d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00115900320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00001634720098200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA - [TJTO — 00281798720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00111203520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282687620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00278429820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 00021460720108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001656520058180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e18a5264111a41dee5557c96b9c95a44ae3843c2941d2b762d05dff10ba853d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)