# Registro público: TST — 00005886220125020080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aab8481171c2adfe45cc28569a7cc28977338dbc41d9b5e5ff653d5cf5843faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aeronautas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T14:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-27T09:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T18:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-11T20:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-27T19:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-31T09:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-01-14T20:10:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-02T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T20:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-31T09:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13644)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006257320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594733/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004429020105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004310520105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008192220105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004111720145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000471120205050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00012529520115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000026620115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro