# Registro público: TRT24 — 00241999120245240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82c0bd37776d9038244d66d6e53ab22d643835c8a1a4859bbe8dba89bb6a0a72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-08 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | FGTS | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-08T19:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-10T15:23:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-10T15:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-14T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-14T13:23:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-05-15T01:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-15T01:43:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-23T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-18T16:49:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-19T16:25:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-07-09T16:41:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-09T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-07-09T16:49:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-23T21:27:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-08-13T16:40:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-08-15T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-18T16:18:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-09-18T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-18T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-19T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-19T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-03T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-03T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-03T11:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-03T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-03T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-03T17:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-04T01:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T01:57:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-04T11:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-04T17:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-04T17:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-07T01:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-07T01:58:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-07T01:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-07T01:58:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-14T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553531.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:16\.629525862Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240508195810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82c0bd37776d9038244d66d6e53ab22d643835c8a1a4859bbe8dba89bb6a0a72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240699720255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13968, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT14 — 00002029220255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001323220255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000331320265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00008688720145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT13 — 00000351420245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000613720255090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001523220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13968, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 82c0bd37776d9038244d66d6e53ab22d643835c8a1a4859bbe8dba89bb6a0a72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 82c0bd37776d9038244d66d6e53ab22d643835c8a1a4859bbe8dba89bb6a0a72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)