# Registro público: TRE-ES — 06000126020236080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e5125859812a15438179e60a9f7e833c12b8251241528c17f6cca8fba47f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-26** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T14:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-21T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-21T14:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T15:54:26.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T15:54:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T16:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T16:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-26 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000036420246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455476/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000024320156210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000247020156080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI