# Registro público: TRE-GO — 00011487620166090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4634c84e75df7e51758d4d421bc6274840be8d1cb9f7e5912e25529e936600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-04-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T02:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-09T06:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T07:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T02:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T03:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-04T05:22:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-15T07:02:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T07:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-01T12:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T01:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T12:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T05:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T02:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T06:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T05:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T07:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T02:31:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-01T12:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-23T07:45:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000392920256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-CE — 06001209720246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000118620256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 113ª Zona Eleitoral - Ferros