# Registro público: TRE-GO — 00000541420166090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3422621cf062fa459cd4a6e270771e4a9b7d9c3fe59e2f0e70786d7a117c7344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T02:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-05T01:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T02:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T05:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T02:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-04T05:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T02:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T02:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-02T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-24T01:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T02:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-01T06:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T05:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T01:00:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-10T02:18:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-27T02:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T12:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-27T02:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T10:32:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-03T02:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T03:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001381520166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007275520166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL