# Registro público: TJES — 00001340520158080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T15:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-02-06T16:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-24T15:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-05-22T12:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-06T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-06T15:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-07-11T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-11-28T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T13:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T13:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-24T15:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-24T15:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-05-22T12:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2016-07-11T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-08-19T16:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T15:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-10-11T12:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2016-05-16T10:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2017-03-31T09:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-08-09T12:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-09-27T12:37:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-19T12:40:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-19T13:21:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-02-06T16:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-19T15:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-05-05T13:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2016-04-25T16:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2017-06-09T15:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2017-05-12T14:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-02-07T16:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-11-28T16:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-11-28T16:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-19T13:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2015-03-19T12:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:45\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206154358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056720208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311634/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Vara Única
- [TJES — 00001358120188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556476/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAP — 00023084320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556578/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00023073620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555851/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMA — 00001851720208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554954/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPB — 00005690420188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 3ª Vara Mista de Itabaiana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001340520158080066 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARILANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8302cc4774ecd02b94dcdad38e2b1ed5987a2ac10968c6855f53daf902318d09
- **SHA-256 do comentário:** cec8d82ed692f341479667b47dcb656cd97321f63a6e6f66384cd62ca8ed385f