# Registro público: TRT8 — 00001255020215080206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2697b62ee809f60cbb879c256e5fed0beaa1e6d07b142dcf5282b48466040b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-08** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevenção | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T11:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-05T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-05T15:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-08T13:22:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-08T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-09T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-09T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-22T08:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-05T13:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-08T13:22:51.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-22T08:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003523920185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000549720205080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT11 — 00001579320205110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000616820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000357020205080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT11 — 00004223720255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001611720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005004020125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá