# Registro público: TRT15 — 00000173120145150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Botucatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8798a5f257440efc47a78b26cb5025c32e6b4e37c2373cea68660c782479adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-05T18:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-13T20:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-05T12:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-20T20:01:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-30T15:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T20:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-04-05T11:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T10:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2017-06-06T10:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-19T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2017-09-21T10:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-01-18T15:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-01-18T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-01-26T03:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-01-26T03:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-01-30T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-02-03T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-11-23T15:40:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}
- 2018-12-10T06:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18791", "nome": "Vara do Trabalho de Botucatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001835620235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000613420115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00018195320135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00007873420135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT6 — 00000576520145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT1 — 00007866520125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003298220115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Botucatu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ