# Registro público: TJPA — 00002854720198140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e5db967bea41f0314a9225ee8ac130576c37d1100a03494ceb93b6746a695c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-18** — Decisão (TPU 3)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:34:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-01-24T15:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-10T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-30T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-13T11:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-09-10T13:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-01-09T12:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-01-10T09:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-07-07T21:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-11T10:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-16T11:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-06-22T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-23T13:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-07-15T10:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-02T21:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-09-02T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-16T08:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-01-17T07:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-01-25T10:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-01-29T09:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-29T08:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-29T08:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-01-18T11:15:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-03-10T22:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-03-17T12:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2022-03-17T12:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e5db967bea41f0314a9225ee8ac130576c37d1100a03494ceb93b6746a695c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:48:17\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109123434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97e5db967bea41f0314a9225ee8ac130576c37d1100a03494ceb93b6746a695c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003718120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00004074420008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819539/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJES — 00001865920228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPA — 00003098520138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJAM — 00000238520268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJGO — 00228571320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00212695520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00188131420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900360/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 97e5db967bea41f0314a9225ee8ac130576c37d1100a03494ceb93b6746a695c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002854720198140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97e5db967bea41f0314a9225ee8ac130576c37d1100a03494ceb93b6746a695c
- **SHA-256 do comentário:** 1a133a188a3be921b86c5df07a2c0bbd22f64e169437b69d8da0a600a1869f5f