# Registro público: TRT11 — 00001689720215110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca496ae81292e927c86262816da09b66608d91dbf9fe4e65af7e04e1681802f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-31** — Petição (TPU 85) > **2021-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-26T16:23:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-03-26T16:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-06T00:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-06T00:02:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-12T19:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-12T20:11:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-13T09:22:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-13T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-13T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-14T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-14T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-14T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-14T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-24T19:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-24T20:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-26T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-26T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-31T11:02:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-31T22:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-06-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-04-13T09:22:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-05-24T20:23:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-06-01T14:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2021-06-21T09:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca496ae81292e927c86262816da09b66608d91dbf9fe4e65af7e04e1681802f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-12 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:43:27\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210326162355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca496ae81292e927c86262816da09b66608d91dbf9fe4e65af7e04e1681802f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001967120235110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT11 — 00002443520235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002119220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT11 — 00001692520255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002151020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT7 — 00000522020265070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00001061620215060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 07A VARA - [TRT18 — 00005549720255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Catalao ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15 - **SHA-256 do registro documental:** ca496ae81292e927c86262816da09b66608d91dbf9fe4e65af7e04e1681802f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001689720215110013 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca496ae81292e927c86262816da09b66608d91dbf9fe4e65af7e04e1681802f1 - **SHA-256 do comentário:** d4383190185399725d292b806f992cae6b19f4508992e5586ad12ba401233bcc