# Registro público: TRT1 — 00022421920135010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5ccd0c2438dc00c7f329eed5462e2767927d4e34f24433d50c9800e3e237bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-18T17:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-24T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-19T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-08T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-20T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T14:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T14:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-31T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T18:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T18:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-12T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-22T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-24T13:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-04T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-17T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-21T01:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-21T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-27T01:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-27T01:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008667720125010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13814, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001513220205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS