# Registro público: TSE — 06002992020206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7720680a08511a8e322d3530e78ee25f4a7be368d1193831e5c34c77dc2acbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T08:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T12:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T09:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T09:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-16T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T22:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T08:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-29T08:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-29T15:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-29T15:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-05T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T09:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T12:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T19:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T22:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T19:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T19:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T21:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T21:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T21:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-04T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T13:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T18:35:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-04T18:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-05T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7720680a08511a8e322d3530e78ee25f4a7be368d1193831e5c34c77dc2acbe5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-05-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.681257526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-29T08:25:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7720680a08511a8e322d3530e78ee25f4a7be368d1193831e5c34c77dc2acbe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003119320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563308/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016351820206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287608/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00000409420146100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002949520206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499857/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00000483220156100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000041320156100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284210/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002992020206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7720680a08511a8e322d3530e78ee25f4a7be368d1193831e5c34c77dc2acbe5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7720680a08511a8e322d3530e78ee25f4a7be368d1193831e5c34c77dc2acbe5
- **SHA-256 do comentário:** ef43c24a6df9af12d6aef609fa815472508f908de0548d43d1749e7acbd94ae8