# Registro público: TJAC — 00027356720178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1831c6a7c5b4e15d35f7fbd11c67910df70876b0dd1492df50a2a3ec3b229f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-29T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-09T19:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-21T11:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-21T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-21T12:36:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-05-11T10:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-29T12:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T13:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-12T16:05:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-05-11T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-21T12:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-21 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:23:56\.854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-21T11:22:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb1831c6a7c5b4e15d35f7fbd11c67910df70876b0dd1492df50a2a3ec3b229f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00027348220178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552750/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 07004452420158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara Cível
- [TJPE — 00000088420258172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru
- [TJAC — 00026516620178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540104/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPI — 00002183420178180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJGO — 00219363120178090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
- [TJPA — 00003821120048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569971/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000333920258172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545791/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO