# Registro público: TRT4 — 00008610620135040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df87c0d9985ec9bd0404f16f42182b35760eda1c376d0be577216299cd762031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** —  (TPU 15248)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | CTPS | Indenização por Dano Moral | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | FGTS | Horas Extras | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acúmulo de Função | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-03T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T18:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T21:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T11:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-17T17:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T09:51:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-24T12:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-07T14:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-11T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-07-13T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-07-13T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-01-24T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-01-28T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-22T17:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-09-08T18:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001506220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002762720115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00002008220155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006731320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001123320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000559120205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000286620205090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA