{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45544,"origem":"stj","sha256_origem":"606a3f2de428ee152ee8ee54d6f649030b67f7bba936b9183c2a1866abb91a92","registro_original":{"id_fonte":"000860024","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2202486","numero_registro":"202202784203","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.\n1. No caso, quando proferida decisão de não conhecimento do agravo\nem recurso especial pela Presidência desta Corte, já se encontrava\nem vigor a determinação de suspensão dos embargos de terceiro e\nações revocatórias relativas ao Processo nº\n0052784-1-1998.8.26.0100, expedida pela Vara de Falências e\nRecuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, cabendo, nesta\ninstância, a suspensão do presente feito .\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5dd674c67ce4a48b351aa7468b4ccbf5829bd7e1024126510c68995f61a85a81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}