# Registro público: TRE-AL — 00001883620166020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf793c413343d2c4223a7f031450d68a78ac64a9c2289bd43986d1a751ac34cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-02-24** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Falsificação de documento público para fins eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2016-09-22T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2016-09-22T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2016-12-13T09:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2016-12-16T14:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2016-12-16T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-01-24T10:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-04-11T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-04-11T12:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-04-26T14:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-05-11T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-06-05T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-08-10T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-08-10T11:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-08-23T15:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-08-23T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-08-28T10:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-09-08T12:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-09-15T12:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-09-27T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2017-10-18T14:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-01-30T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-01-30T14:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-03-01T11:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-04-30T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-04-30T12:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-05-03T15:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-05-03T15:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-06-04T10:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2018-06-25T10:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2019-07-29T12:10:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-08-20T10:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-08-30T16:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-08-30T16:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-08-30T16:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-12-14T09:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-01-25T11:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-08T08:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-15T10:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-22T14:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf793c413343d2c4223a7f031450d68a78ac64a9c2289bd43986d1a751ac34cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público para fins eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T20:53:02\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921160701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf793c413343d2c4223a7f031450d68a78ac64a9c2289bd43986d1a751ac34cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00039369620086020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608985/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-AL — 06000093320226020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520051/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-PA — 00000057320176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245985/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-AL — 00001797420166020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-PB — 00000664120126150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544225/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-GO — 06000630920266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063113/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000526820206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748046/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000469420176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259922/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001883620166020044 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Falsificação de documento público para fins eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf793c413343d2c4223a7f031450d68a78ac64a9c2289bd43986d1a751ac34cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf793c413343d2c4223a7f031450d68a78ac64a9c2289bd43986d1a751ac34cb
- **SHA-256 do comentário:** 2ae2891efeb50cd129a59e3d765cb5bb275788cfe7adabbba673f68cccc45dc3