# Registro público: TJSP — 00129954620118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6a60cbb02e9a07a8d825ec66219a51a6f16e3aeb1045dd3850c77626dfd0eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T11:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T09:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T10:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T08:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T10:33:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T10:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T10:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T09:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T10:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-19T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-14T09:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T11:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T09:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T10:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-25 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-05-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:07:07\.233395706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-15T11:07:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6a60cbb02e9a07a8d825ec66219a51a6f16e3aeb1045dd3850c77626dfd0eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00184745920078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00071341620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [STJ — 00004502520218250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002396820148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJPR — 00000194820168160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002322020128120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única