# Registro público: TSE — 06002981720206210173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5916bce45c111965d79ff2025de53082c92c5382a5dc034bfb229b571f766483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T12:10:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-12T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T20:51:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-05T10:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-05T10:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-05T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T12:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T17:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T18:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-22T18:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-22T18:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T18:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T12:43:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-08T12:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T14:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T14:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-12T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-12T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T23:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T19:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-17T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-19T15:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T23:18:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-30T23:18:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-30T23:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T23:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.681410614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-05T10:51:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5916bce45c111965d79ff2025de53082c92c5382a5dc034bfb229b571f766483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003196220246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617763/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06003289220246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609168/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06005621520206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498974/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001343020246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805873/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000833520206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB