# Registro público: TRT4 — 00000130420135040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f0f1812ad4ca3e7a96c3de66eda1c5b5b882303afefb84aa011cd5bb2a6f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-22T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T17:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T01:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-25T01:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-25T01:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-25T01:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T12:18:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T14:01:20.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-11-22T13:20:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-11-23T17:43:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-02-22T15:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006561220145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00000020220235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT21 — 00000018520185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT4 — 00004960520115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 14040
- [TRT2 — 00000185220105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000255720125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14017, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000439220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo