# Registro público: STJ — 00000125120144025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b15c1d73f01986c37d604802bee49126dd7d6e98067895c15ae46b4f45909f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-03T09:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-03T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-03T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-03T10:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-03T16:30:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-03T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-19T14:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-05T18:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-18T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-19T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-13T14:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-09T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T05:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T17:06:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-06T05:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T22:30:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2020-04-14T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T05:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T15:47:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-04T05:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-26T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T18:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-20T18:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-29T12:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-19T23:07:01.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2019-12-19T23:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T18:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T22:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T19:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T18:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-08T08:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-08T18:44:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-18T10:11:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-03T18:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T18:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T19:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b15c1d73f01986c37d604802bee49126dd7d6e98067895c15ae46b4f45909f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:36\.608580080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b15c1d73f01986c37d604802bee49126dd7d6e98067895c15ae46b4f45909f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000111620194036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005584920134025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00003103520194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 01ª Rondonópolis
- [STJ — 00000298720144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441621/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00003098320114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00003097520194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294136/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - Contagem
- [TJPB — 00009100520118150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Mista de Patos
- [TJBA — 80015269020168050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125120144025102 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Metrológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b15c1d73f01986c37d604802bee49126dd7d6e98067895c15ae46b4f45909f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b15c1d73f01986c37d604802bee49126dd7d6e98067895c15ae46b4f45909f6
- **SHA-256 do comentário:** b05e0b2c3906308b79713f0d5ba3f95d64b28bbc515786d7479275d5b3fe6f34