# Registro público: TRE-ES — 06000145920246080034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0f7b8b8da6cf77a42ff5488a25309b8543057519ebe1ef2ef29401e21f1ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T15:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T17:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T17:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-26T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-26T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T11:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T15:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T16:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T16:51:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T17:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T17:29:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T17:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T14:12:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T11:34:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T11:34:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T11:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-29T11:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63904", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003442820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118020246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-AL — 06006766920246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004766420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004749420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004692320246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000120820256130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071082/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000118420236130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 201ª Zona Eleitoral - Palma