# Registro público: TRF6 — 00000396420134013819

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Manhuaçu
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T09:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-08T15:24:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-11T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-18T14:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-09-01T18:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-09T14:54:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-10T13:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-29T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-06T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T15:24:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-08T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T17:50:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-06T17:50:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-02-08T13:57:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-14T13:59:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-18T15:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-06T14:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T18:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T14:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T18:52:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-09-01T18:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T16:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T15:10:31.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-12-11T08:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T14:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T14:07:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-06-29T14:07:50.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2016-07-06T10:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T12:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:15:25.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2017-04-26T09:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T14:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T17:28:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-09 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:36:00\.326624286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T13:22:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004459820158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TRF6 — 00002905220174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJAM — 00000066520208044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJGO — 00211962220088090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Judicial
- [TJMT — 00002952720108110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRO — 00244501620088220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002955920138110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJRO — 70001172620188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
- **SHA-256 do registro documental:** c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000396420134013819 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2a80d86829bd2bd622d60d7b5226369d7ad3f34dc175474f769e28b0e9a34ff
- **SHA-256 do comentário:** 031af4cda82bc0dd5ced493c9ba85ec4445155aa9cb6e96cb375457a0d2f36c2