# Registro público: TJSC — 50140945620218240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b12014158fba9b90096497273bbb221513671168c2ff49c3ee4a18c7f25e3092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-24** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-29T01:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24T18:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T13:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-24T13:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-24T01:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T17:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T18:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-09T20:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T01:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01T01:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-27T16:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T18:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2021-11-24T18:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-04-29T13:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T18:12:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-24T18:12:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-24T18:12:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T18:12:04.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T17:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T17:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T17:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T16:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T14:04:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T14:04:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T14:04:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T14:04:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T14:04:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-17T10:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T14:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-16T14:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8275", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-15T18:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026716320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [STJ — 00003933320208179003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003933920208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748474/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF2 — 50368543520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJDFT — 00162025820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF2 — 50113892420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ