# Registro público: TRE-MT — 00000441020196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d0219909200647bb619d52dce7d5acab5617223c945b3fd7582ab572ad5b37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T08:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T08:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-02T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T16:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-09T08:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T08:47:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-07-10T09:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T09:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T08:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T11:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T12:56:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T13:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T10:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T08:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T12:02:37.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-19T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:57:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T16:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 00000140620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000822920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL