# Registro público: TRT4 — 00008627520145040411 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b761995b46174257caba13000d09dff277b1d924ccff9a12a15a499b19607560 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Juros de Mora | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2014-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 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2018-11-10T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-10T01:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-10T01:39:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-13T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-26T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-28T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-11-28T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2018-12-10T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} - 2019-01-25T01:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-07-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-07-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T21:05:42\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b761995b46174257caba13000d09dff277b1d924ccff9a12a15a499b19607560 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001289720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000945420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT23 — 00000598820225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00000282720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001205920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13748, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000756820235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13216, 13748, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / PETROLINA - 03A VARA - [TRT4 — 00008652320105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)