# Registro público: TRT8 — 00001250720175080104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BREVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2b35c556b6598e2cd8a28c4de2a179963f3db4d45dcfc8d1e2ea88bb8c6f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2020-08-10T12:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2020-08-13T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2020-08-13T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2021-04-28T15:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2b35c556b6598e2cd8a28c4de2a179963f3db4d45dcfc8d1e2ea88bb8c6f4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:55:54\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b2b35c556b6598e2cd8a28c4de2a179963f3db4d45dcfc8d1e2ea88bb8c6f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001251820195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001243220215080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001238020175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00001122320215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001250720175080104 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2b35c556b6598e2cd8a28c4de2a179963f3db4d45dcfc8d1e2ea88bb8c6f4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b2b35c556b6598e2cd8a28c4de2a179963f3db4d45dcfc8d1e2ea88bb8c6f4a
- **SHA-256 do comentário:** e62f754d1054e4d4d91546f8b37993d9d518bafbb4f6db579b23cc261fe5716f