# Registro público: TRE-SP — 06000220720206260315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dbb237554d14e31beb0a063d7f0ea6f606f1636903374b72ee425275ba853dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T16:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-10-29T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-11-25T18:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-11-04T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-03T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-15T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-10-29T16:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-11-04T17:25:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-11-05T12:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-03T12:39:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-14T19:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-15T14:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-15T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-04 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-12-03 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000092720226260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-ES — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055920226260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509551/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SC — 06000456320226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139065/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 15 ª ZONA ELEITORAL